liberdade

liberdade
"No princípio era o conflito..."

terça-feira, 25 de junho de 2013

Manifesto de Oxford, 1947


Elaborado na Conferência Liberal Internacional em Wadham College, Oxford, em abril de 1947.


Nós, Liberais de dezenove países reunidos em Oxford numa época de desordem, pobreza, fome e medo causados por duas Guerras Mundiais;

Convencidos de que esta condição do mundo deve-se, em grande parte, ao abandono dos princípios liberais;

Afirmamos nossa fé nesta Declaração:

I
1. O homem é, antes de tudo, um ser dotado com o poder de pensamento e ação independentes, e com a capacidade de distinguir o certo do errado.

2. O respeito pela pessoa humana e pela família é a verdadeira base da sociedade.

3. O Estado é apenas o instrumento da comunidade; e não deve assumir nenhum poder que seja incompatível com os direitos fundamentais dos cidadãos e com as condições essenciais para um vida responsável e criativa, a saber:
  • liberdade pessoal, garantida pela independência da administração da lei e da justiça;
  • liberdade de culto e liberdade de consciência;
  • liberdade de expressão e da imprensa;
  • liberdade para associar-se ou não se associar;
  • livre escolha de ocupação;
  • oportunidade de uma educação plena e variada, de acordo com a capacidade e independente do nascimento ou dos meios;
  • direito à propriedade privada e direito de embarcar em empreitada individual;
  • livre escolha do consumidor e a oportunidade de colher os benefícios da produtividade do solo e da indústria do homem;
  • segurança contra os perigos de doença, desemprego, invalidez e velhice;
  • igualdade de direitos entre homens e mulheres.

4. Esses direitos e condições podem ser assegurados apenas pela verdadeira democracia. A verdadeira democracia é inseparável da liberdade política e baseia-se no consentimento consciente, livre e informado da maioria, expresso por meio do voto livre e secreto, com o devido respeito às liberdades e opiniões das minorias.


II
1. A supressão da liberdade econômica leva ao desaparecimento da liberdade política. Opomo-nos a tal supressão, seja causada pela propriedade ou controle estatais ou poe monopólios, cartéis e trustes privados. Admitimos a propriedade estatal apenas daquelas empresas que estejam além do escopo da iniciativa privada ou nas quais a concorrência não cumpra com seu papel.
2. O bem-estar da comunidade deve prevalecer e deve ser protegido contra o abuso de poder dos interesses setoriais.
3. Uma melhora contínua das condições de emprego, habitação e ambiente de trabalho é essencial. Os direitos, deveres e interesses de trabalho e capital são complementares; consulta e colaboração organizadas entre empregadores e empregados é vital para o bem-estar da indústria.


III
O serviço é complemento necessário da liberdade, e todo direito envolve um dever correspondente. Se instituições livres devem funcionar eficazmente, todo cidadão deve ter um senso de responsabilidade moral para com seus semelhantes e deve tomar parte ativa nos assuntos da comunidade.


IV
As guerras podem ser abolidas e a paz e a prosperidade econômica podem ser restauradas apenas se todas as nações cumprirem as seguintes condições:
a) adesão fiel a uma organização mundial de todas as nações, grandes e pequenas, sob a mesma lei e equidade, e com poder para impor a estrita observância de todas as obrigações internacionais livremente assumidas;
b) respeito ao direito de cada nação desfrutar das liberdades humanas essenciais;
c) respeito à língua, fé, leis e costumes de minorias nacionais;
d) a livre troca de ideias, notícias, bens e serviços entre as nações, assim como a liberdade de viajar dentro de e entre todos os países, sem interferência de censura, barreiras comerciais e regulamentos de proteção de câmbio;
e) o desenvolvimento das áreas atrasadas do mundo, com a colaboração de seus habitantes, em seus verdadeiros interesses e nos interesses do mundo em geral.
Apelamos a todos os homens e mulheres que estejam de acordo geral com esses ideais e princípios a juntarem-se a nós num esforço para conseguir sua aceitação em todo o mundo.

John Rawls e a liberdade do indivíduo

“[…] Cada indivíduo possui uma inviolabilidade fundamentada sobre a justiça que mesmo o bem-estar da sociedade como um todo não pode substituir. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade por alguns se torne correto em função do bem maior partilhado por outros. Ela não permite que os sacrifícios impostos sobre uns poucos sejam compensados pela maior soma de vantagens desfrutadas por muitos. Portanto, em uma sociedade justa as liberdades da cidadania igualitária são aceitas como fato; os direitos garantidos pela justiça não estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo de interesses sociais.” (RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 1999. p.3-4.)

Apresentação


Iniciei este blog com um certo atraso. Há muito venho escrevendo sobre minhas opiniões políticas alhures – especialmente em outros blogs que mantenho. Não sou um cientista político (apesar de possuir formação universitária na área - mas possuir formação acadêmica em determinada área não lhe torna um especialista na mesma), e, por esta razão, não dê um peso “acadêmico” às minhas palavras. O que entendo de política tem a ver com minha vida cidadã e meu compromisso com minhas convicções políticas; em se tratando dessas últimas, estão baseadas na condicionalidade dos princípios da liberdade individual, da democracia representativa, do Estado de Direito e império da lei democrática, da economia de mercado, do direito de propriedade, e da paz.

Estas páginas vêm a lume no contexto dos manifestos que tomaram as ruas do Brasil na segunda metade do mês de junho de 2013. Como as discussões políticas com meus leitores se acirraram, resolvi que seria mais fácil manter minhas ideias políticas em um único sítio, em vez de estarem espalhadas dentre outros temas em meus dois outros blogs, para que pudessem compreender minhas posições com maior facilidade. Espero, entretanto, que este espaço possa tornar-se útil para aqueles, dentre meus leitores, amigos, e familiares que buscam uma alternativa ao padrão dominante nas discussões políticas brasileiras.

Os possíveis textos acadêmicos que adicionar aqui - artigos ou ensaios que apresentei em algum evento acadêmico, por exemplo - serão divulgados por manterem alguma ligação com minhas perspectivas políticas.
Sejam bem-vindos!

Gibson da Costa