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"No princípio era o conflito..."

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Uma inaceitável ameaça à liberdade religiosa


Lendo o Globo online hoje, me deparei com a absurda notícia – que desconhecia até hoje – de que um juiz do Tribunal Regional Federal havia decidido que “as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião”. Mais um desrespeito ultrajante aos princípios constitucionais que estabelecem, no art. 5 da Constituição Federal, a liberdade religiosa, mas também a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Lá não se encontra nenhuma definição do que seja uma religião, até porque não é papel do Estado, o que inclui as cortes, intrometer-se na definição do que uma tradição religiosa deva ter ou fazer para ser considerada uma “religião”.

Como um cristão, como um ministro religioso, e como um cidadão comprometido com a liberdade, não aceito essa discriminação contra outras tradições de fé. E você que lê minhas palavras também não deveria aceitá-la.

Deixo aqui de lado, por hora, a questão que causou todo esse absurdo – vídeos de cristãos evangelicais que faziam comentários sobre religiões afro-brasileiras –, já que, como sabem, sou um radical em termos de liberdade de expressão, ou seja, não acredito que alguém que expresse uma opinião deva ser punido simplesmente por sua opinião ser impopular (a não ser que haja ameaça, impulsionamento à violência, etc). O que me interessa é protestar aqui contra a ignorância e intromissão indevida de quem deveria proteger o cidadão de abusos contra os seus direitos constitucionais e humanos. E isso não pode ser aceito pela sociedade, e muito menos pelos cristãos.

Ninguém pode estar livre para viver a sua fé, a não ser que toda a sociedade – independentemente do que acredite – também esteja livre para crer ou descrer no que quer que seja. Juiz algum, sob as leis que possuímos hoje, pode definir o que seja uma religião ou não. A lei tem o poder de limitar o que pode ser feito num culto religioso, se o que é feito viola outros aspectos da legislação (por exemplo, uma religião não poderia fazer sacrifícios humanos), mas não pode definir o que é uma religião ou não – essa definição é dada pelos seguidores da mesma, e apenas eles.

Isso necessariamente me leva a afirmar que a liberdade religiosa é uma espada de dois gumes – você tem liberdade para crer e praticar, mas outros têm a liberdade de criticar suas crenças e práticas nos limites da lei.

Seja como for, essa decisão não pode ser aceita por uma sociedade onde somos, constitucionalmente livres para crer e praticar nossa fé religiosa, e termos essa mesma fé reconhecida como uma “religião”.

+Gibson da Costa

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Yoani Sánchez no Roda Viva


A inconstitucionalidade da greve dos militares de Pernambuco: a maldição anticonstitucional da filosofia moral esquerdista brasileira

As constituições federal e estadual são claras quanto à ilegalidade da greve de militares.

Podemos começar, com a definição constitucional de quem são militares no Brasil. A Constituição Federal especifica (os destaques, em letras maiúsculas, são meus):

Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na HIERARQUIA E DISCIPLINA, são MILITARES dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
[…]

O artigo 14, referido acima, diz o seguinte:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
[…]
§ 8º. O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


O artigo 40, por sua vez, reza:

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
[…]
§ 9º. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.


E, finalmente, o artigo 142, da Carta Magna:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
[…]
§ 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
[…]
IV - AO MILITAR SÃO PROIBIDAS A SINDICALIZAÇÃO E A GREVE;



Já a Constituição do Estado de Pernambuco, afirma:

Art. 100. São Militares do Estado os membros da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar.
[…]
§7º AO SERVIDOR MILITAR SÃO PROIBIDAS A SINDICALIZAÇÃO E A GREVE, NÃO PODENDO, ENQUANTO EM EFETIVO EXERCÍCIO, ESTAR FILIADO A PARTIDOS POLÍTICOS.




Ou seja, não há necessidade para que uma corte declare a greve dos militares do Estado como ilegal; as Constituições Federal e Estadual já a tornam ilegais. O que ocorre no Brasil hoje é que o Estado Democrático de Direito é violentado a cada dia por essas ideologias que se vendem como defensoras de direitos sociais.

Os cidadãos brasileiros, aparentemente, não se dão conta da gravidade desses contínuos atentados ao Estado Democrático de Direito, tanto por conta de certos “movimentos” civis quanto de militares estaduais. Quando desrespeitamos a Constituição em defesa de supostos benefícios classistas, assaltamos a lei democrática e violamos tudo aquilo que esta já frágil Democracia – a brasileira – conseguiu construir.

Quando militares quebram a disciplina e a hierarquia, quando grevistas agridem aqueles que se recusam a aderir a seu movimento em seu próprio grupo profissional, quando manifestantes impedem o movimento de outros cidadãos e depredam o patrimônio público e/ou privado, quando grupos invadem propriedades privadas (rurais ou urbanas), o que todos eles estão fazendo é violando e agredindo a liberdade e a ordem democráticas. E isso deve ser veementemente rejeitado por todo(a) aquele(a) que deseja uma sociedade livre e democrática.

Isso não significa ser indiferente às necessidades financeiras, profissionais ou sociais de determinados grupos, como os dos militares estaduais; significa, sim, honrar a Democracia que os brasileiros têm tentado construir a duras penas nas últimas décadas.

Gibson da Costa

sábado, 10 de maio de 2014

Pela liberdade de expressão de opinião e pela liberdade de imprensa!


Cada vez mais me aborreço com a intolerância à diversidade de opinião que tem se manifestado em nossa sociedade pretensamente democrática. Vivemos numa sociedade na qual aqueles que pensam duma forma distinta são, perdoem-me a expressão, “diabolizados”, desvalorizados. Um exemplo disso exibe-se no caso dos militantes de determinados movimentos sociopolíticos venderem-se como os defensores da democracia, ao mesmo tempo em que demonstram suas intenções de cercear a liberdade de expressão de opiniões que diferem das suas. Isso é, para mim, algo vergonhoso.

Provavelmente discordo das opiniões teológicas e políticas de muitos de meus irmãos cristãos. A maioria dos outros cristãos que conheço, por exemplo, também discordam de minhas compreensões. Partilhamos a confiança no mesmo Deus e no mesmo Salvador, mas, provavelmente, com compreensões teológicas nem sempre absolutamente idênticas. Partilhamos a fé nas palavras das mesmas Escrituras, mas, provavelmente, com bases hermenêuticas nem sempre absolutamente idênticas. Mas, em minha limitada compreensão, essa diversidade sempre foi parte da história do Cristianismo, e, em uma sociedade democrática – como quero acreditar que a brasileira seja –, ela não me ameaça em absolutamente nada. Podemos viver numa mesma sociedade, sob as mesmas leis democráticas, tendo, todos nós, a liberdade de acreditar em coisas diferentes e expressar nossas opiniões divergentes em segurança. Ao menos, isso é o que espero numa democracia.

Se democracia é liberdade, então essa liberdade deve ser uma via de mão dupla. É impossível haver liberdade democrática se essa liberdade for garantida apenas àqueles que são vistos como “politicamente corretos” (seja lá o que isso queira dizer!). Assim, todos devem poder expressar suas opiniões numa democracia.

Os exemplos brasileiros de intolerância à manifestação de opinião, nos últimos anos, são assustadores para alguém como eu – que confio na liberdade de expressão do pensamento, mesmo se o pensamento exposto for oposto ao meu. Os exemplos mais recentes dos quais consigo recordar-me agora são aqueles de Silas Malafaia e de Rachel Sheherazade.

Silas Malafaia, um pastor evangélico (com uma visão teológica muito diferente daquela que abraço), tem sido alvo de ataques de políticos, “ativistas”, blogueiros, jornalistas, apresentadores de televisão etc, pelo simples fato de expressar sua opinião “politicamente incorreta” – com suas palavras sendo, frequentemente, manipuladas para serem revestidas dum sentido que, claramente, não foi o que ele quis dar.

Rachel Sheherazade, uma jornalista que expõe suas opiniões há muito, tem sido ridicularizada e ameaçada, inclusive por seus próprios “colegas” de profissão, pelo simples fato de expor suas convicções “politicamente incorretas” – também com suas palavras sendo distorcidas por outros jornalistas e politiqueiros de plantão para se revestirem dum sentido distinto daquele que ela originalmente as deu.

No caso desses dois personagens, encontramos uma séria ameaça à democracia e à liberdade. Os supostos “democratas” – isto é, aqueles que perseguem o Malafaia e a Sheherazade por dizerem o que não agrada àqueles primeiros – são as reais ameaças à democracia. São eles a real ameaça à liberdade de expressão do pensamento em nossa sociedade.

O mais interessante é que a maioria das ideias defendidas por Malafaia e Sheherazade é, provavelmente, o que a maioria dos brasileiros pensa!

Seja como for, minha intenção não é dizer sobre o que concordo ou discordo das ideias de meus dois personagens aqui. Minha intenção é, simplesmente, a de manifestar o meu apoio à sua liberdade de expressão de pensamento.

Política e religiosamente, acredito na liberdade. A Providência nos abençoou com a liberdade de escolher nossas crenças e de expressá-las. E as leis formuladas por nossa sociedade nos garantem esses direitos. Nossas leis nos garantem o direito de termos opiniões contrárias àquelas da maioria (real ou fictícia) e de poder expressá-las de acordo com a lei. Malafaia e Sheherazade, assim como todos nós, devem ter seus direitos à expressão de opinião garantidos. Pode-se concordar ou discordar do que dizem, mas, numa sociedade livre e democrática como esta constitucionalmente é, não se pode retirar deles seu direito democrático sem agredir a todos nós.

Seja lá quem tenha dito aquelas palavras, geralmente atribuídas a Voltaire, construiu um mote que tem sido parte de minha compreensão liberal democrata:

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.

Isso, para mim, é o sentido da liberdade e da democracia.

Pela liberdade de expressão de opinião e pela liberdade de imprensa! Para mim, uma causa política, filosófica e religiosa.

+Gibson

Reinaldo Azevedo - I Fórum CLP