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"No princípio era o conflito..."

terça-feira, 15 de julho de 2014

A igualdade de direitos para cidadãos “gays” deve ser uma bandeira dos liberais


Ano eleitoral, e aquele carnaval de acusações sai às ruas – ou melhor, aos domínios virtuais – para denegrir a imagem daqueles que pensam de maneira diferente no que tange à política. Nem sempre as acusações são inverídicas, mas, muitas vezes, os argumentos utilizados são, no mínimo, rasos.

Pensem sobre o recorrente tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou qualquer coisa que se refira a “homossexuais”. Esse tema é sempre tratado de forma tempestuosa nos meios políticos, e entre os eleitores. A maioria dos que se dizem “liberais” que conheço – e são poucos, quando comparados ao número de adeptos de outras visões políticas – sente uma necessidade aparentemente patológica em falar sobre “os homossexuais” ou “os gays” como se esses fossem a razão de todos os problemas deste país ou, talvez, do mundo (e como se fossem uma entidade num domínio extraterreno). É quase impossível tratar sobre política sem que um [pseudo]liberal fale uma tonelada de incoerências entre a ideologia que diz defender e seus argumentos contrários aos direitos igualitários para os cidadãos e cidadãs emociono-sexualmente “gays”.

O tema me interessa por duas razões fundamentais: 1) me identifico politicamente como um liberal democrata; e, 2) me identifico emociono-sexualmente como um homem gay.

Para compreender porque a extensão de direitos igualitários para cidadãos e cidadãs “gays/homossexuais” – o que inclui o casamento civil –, deve ser uma bandeira liberal, temos de nos familiarizar com as ideias políticas de nossa tradição.

Além de todos aqueles princípios econômicos de nossa tradição, tão frequentemente criticados por outras tradições políticas, o Liberalismo faz asserções de princípios políticos importantíssimos para o mundo contemporâneo. Os mais marcantes princípios políticos de nossa tradição liberal são, em minha opinião, a renúncia aos privilégios, a igualdade sob/perante a lei, a responsabilidade individual, a cooperação entre os membros da sociedade, e a mudança necessária para que as instituições políticas se aperfeiçoem o quanto possível a fim de permitir o alcance da liberdade pelo indivíduo e pela sociedade.

É um dogma liberal que todos devem ser tratados igualmente sob/perante a lei. Para nossa tradição, não é aceitável que certos indivíduos ou grupos de indivíduos tenham privilégios legais excludentes, privilégios legais não acessíveis de forma igualitária a outros cidadãos. Assim, se certos benefícios estão acessíveis a um grupo de membros da sociedade, outros grupos que cumpram as mesmas obrigações também devem ter acesso aos mesmos benefícios. Caso contrário, haveria uma situação de privilégios exclusivos a um dado grupo de cidadãos e, consequentemente, a ausência de igualdade sob/perante a lei.

Quando se discute a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, entramos num terreno, metaforicamente, dinamitado. Por a questão envolver aspectos emocionais, morais etc, os [pseudo]liberais parecem esquecer seu suposto comprometimento com a igualdade sob/perante a lei, com a renúncia ao privilégio legal não igualitário, etc. Esses [pseudo]liberais brasileiros, quando tratam desse tema, adotam o pensamento raso e infundado de que “os gays” (essa entidade sem rosto e sem humanidade) representam uma ameaça a tudo o que há de mais belo e puro em nossa sociedade!... Isso, para mim, não passa de desculpa de gente que tem preguiça de pensar e medo de desafiar seus próprios preconceitos. E antes que me acusem de estar desrespeitando as convicções alheias, é bom que eu enfatize que estou tratando aqui de crenças políticas, e não de fé religiosa!

Em minha visão, a única forma de nós liberais sermos coerentes com nossa tradição de liberdade – que está atrelada ao princípio de responsabilidade individual – e igualdade legal, quando tratamos sobre esse delicado tema, é:

A) Apoiamos a extensão dos mesmos direitos civis a todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da orientação emociono-sexual;

OU

B) Apoiamos a eliminação do privilégio não igualitário dos demais cidadãos.

Como podem ver, é simples! Não se trata de nenhum bicho de sete cabeças! É só mantermo-nos fiéis ao nosso credo político: sim à igualdade legal, não ao privilégio não igualitário. Esse é o espírito do Liberalismo!

E como um comentário final, destinado àqueles que acreditam nos rumores virtuais:

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não ameaça a liberdade religiosa de absolutamente ninguém. Nenhuma religião, no Brasil, é obrigada a oficiar o casamento de ninguém. A liberdade religiosa é protegida pela Constituição Federal (à propósito, uma herança liberal!).

O que defendo é a legalização, por meio do Poder Legislativo, daquilo que já foi interpretado pelo Supremo Tribunal Federal como sendo o espírito constitucional a respeito do tema. A Constituição Federal é a Lei Suprema deste país, e não uma crença religiosa, mesmo a minha própria. Nenhuma mudança constitucional pode retirar direitos constitucionais dos cidadãos. O STF já compreendeu que o casamento civil é um daqueles direitos igualitários protegidos pelos artigos pétreos. Só falta agora um Congresso corajoso, e legisladores comprometidos com a Lei e com os princípios de igualdade legal e não privilégio para que as leis espelhem o espírito da Constituição Federal. Infelizmente, parece que não temos nenhum liberal à altura deste compromisso, dependendo, assim, dos que defendem outras bandeiras!

Gibson da Costa