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"No princípio era o conflito..."

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Mais uma possível fraude contra os sonhadores desatentos

Gibson da Costa

Como já virou rotina, uma conhecida me pediu para checar a respeito duma suposta instituição de ensino superior internacional que opera nas redes sociais no Brasil. Ela me enviou os detalhes sobre uma oferta que havia sido feita num grupo para professores (onde eu já havia tratado, há algum tempo atrás, sobre esse mesmo problema) de um curso de MESTRADO PROFISSIONAL - vocês podem ver o banner abaixo.



Então a UNIGRENDAL - ou seria a OLWA - é uma universidade estrangeira autorizada a oferecer cursos de Mestrado Profissional a cidadãos brasileiros no Brasil? Vejamos...

1) Comecemos pela UNIGRENDAL:

1.1 - Fazendo uma pesquisa rápida sobre o registro de seus domínios na internet [www.unigrendalcorporate.com ou www.unigrendal.com.br], descobriremos o seguinte:


  • www.unigrendalcorporate.com - foi registrado por uma pessoa chamada DANIEL MACHADO, em 1º de julho de 2013, em nome duma organização supostamente chamada UNIVERSIDADE GRENDAL DO BRASIL - UNIGRENDAL, cujo endereço seria Rua Dutra Rodrigues, 156, São Paulo, SP, CEP: 01105-010. O problema com o endereço de registro é que o mesmo trata-se do endereço duma tal LOJA MAÇÔNICA PHOENIX. Como o registro do domínio não foi feito no Brasil, não temos detalhes sobre pessoa jurídica e, assim, não se pode verificar documentos legais. A questão do endereço, por exemplo, pode tratar-se da utilização indevida do endereço e telefone de alguém só para conseguir o registro do site (que é muito fácil nos E.U.A., onde foi feito).
  • www.unigrendal.com.br - está registrado em nome duma empresária individual, chamada JULIA FARIAS DIAS, CNPJ 13.415.709/0001-08, estabelecida em Porto Alegre, RS, e em atividade desde 2011. Sua atividade econômica primária refere-se a serviços combinados de escritório e apoio administrativo. O domínio foi criado em 3 de setembro de 2012.

1.2 - E, claro, uma busca pelo registro da tal instituição no cadastro do Ministério da Educação (e-MEC) resultou em “Nenhum registro encontrado”!

1.3 - Ambos os websites anunciam que os títulos oferecidos são aceitos em 120 países, e contam com o reconhecimento de:
CHEA - Council for Higher Education Accreditation: uma associação norte-americana que só credencia instituições daquele país. Em sua base de dados online, não há nenhum registro para a Olford Walters University (OLWA) e, obviamente, nenhum para a UNIGRENDAL.

BRITISH COUNCIL: O trabalho do B.C. não envolve o reconhecimento de instituições de educação, especialmente se elas não estão no Reino Unido. A forma mais simples de verificar isso é procurar as informações em seu website ou ligar para seu escritório no Brasil.
ACE - American Council on Education: como era de se esperar, nenhum registro das duas “instituições” em sua base de dados!

ACBSP - Accreditation Council for Business Schools & Programs: nenhum registro para as duas “instituições” em sua base de dados.

CACREP - Council for Accreditation of Counseling & Related Educational Programs: novamente, nenhum registro para as duas “instituições”!

Será que realmente precisaria continuar?...

2) OLWA - Olford Walters University:

2.1 - Como tratei acima, não há nenhum registro para a OLWA naquelas organizações anunciadas nos websites da UNIGRENDAL.

2.2 - A OLWA, cujo domínio online está registrado num endereço no Estado da Lousiana, não conta com nenhum registro ou reconhecimento naquele Estado para oferecer educação superior.

2.3 - Como era de se esperar, a “Southern Association of Colleges and Schools”, a agência acreditadora de universidades e faculdades responsável pelo Estado da Louisiana, não possui registro para a OLWA!

2.4 - O que se encontra na internet sobre a tal instituição são anúncios de venda de diplomas ou denúncias.

3) E, para finalizar, não preciso acrescentar que nenhuma das duas “instituições” possui qualquer registro ou autorização para atuar legalmente no Brasil!

Abram os olhos!


terça-feira, 13 de outubro de 2015

Mais um capítulo da "everlasting story" eleitoral brasileira

Como já escrevi algumas vezes, não votei e não teria votado em Dilma Rousseff ou em outro(a) candidato(a) do PT à Presidência. A razão foi/é ideológica. Ademais, no caso da reeleição de Rousseff, foi também ética. A Presidente - como seu antecessor -, contra cuja persona não tinha absolutamente nada em se tratando de seu presente, estava cercada de personagens contra os quais tinha e tenho reservas.

Durante as campanhas, era óbvio que ela mentia aos seus eleitores. Só não enxergavam os acólitos partidários fanáticos. Sua retórica propagandística era uma violência contra a inteligência média dos cidadãos brasileiros. E se era verdade que todos os outros engajavam-se na mesma violência, ela já era a Presidente da República e, como tal, esperava-se que pudesse comportar-se de forma mais respeitosa para com seus eleitores e os cidadãos em geral.

Seu comportamento nas campanhas - assim como a de todos os outros governantes que busca(ra)m a reeleição no passado ou no presente - só reforçou minha convicção de que melhor seria que ou não houvesse reeleição ou que, se houvesse, o candidato primeiro abrisse mão de seu cargo antes de se embrenhar numa nova candidatura. Pense nas vantagens que um Presidente, um Governador ou um Prefeito que busque se reeleger ainda no cargo já tem quando comparado a outros candidatos! Pense no inevitável conflito de interesses!

Seja como for, não desejava que ela se reelegesse, mas como o conseguiu, para mim era o fim daquela história. Honestamente, esperava, e ainda espero, que ela pudesse acertar mais em seu segundo mandato, sendo bem sucedida, já que seu sucesso seria o sucesso dos cidadãos brasileiros.

Mas como você já sabe, aquela história eleitoral ainda não acabou. E não acabou porque seus adversários, que provavelmente não compreendem o sentido do termo “oposição”, não aceitaram sua derrota eleitoral. Não acabou porque seu padrinho político, o ex-Presidente Lula da Silva, sabota seu mandato, já interessado em seu futuro retorno ao poder. E também não acabou porque ela mesma, a própria Dilma Rousseff, não conseguiu deixar de ser apenas uma eterna candidata à Presidência da República.

Ora, não sei o que ocorrerá mais adiante com seu mandato. Sei que um processo de impedimento não será nem um pouco bom para o país - e é isso o que me preocupa. Não estou preocupado com o destino político de Rousseff ou de seu partido (que, há muito, deixou de ser modelo ético para quem quer que seja - se realmente já o foi). Eles pouco me interessam. Mas me interessa a tragédia política trazida com um impedimento para a vida da República. Continuo a acreditar que essa deva ser a última opção.

Olhe só as opções, se ela e, em última instância, seu vice fossem derrubados!... Consegue imaginar?!

O mais trágico nesse melodrama sem fim é o fato de sermos, todos nós, cúmplices e/ou cativos de grupinhos políticos interessados apenas no poder. Sejam grupos do PT, em seu jogo inescrupuloso para permanecer no Planalto. Sejam grupos do PMDB, a piada fisiológica da República, que abandonou seu passado “democrático”. Sejam grupos do PSDB em sua prostituição política incoerente na tentativa de retornar ao Planalto.

Todos aqueles grupos riem de nós cidadãos. Riem da estupidez de seus acólitos que se degladiam em nome daqueles, sem perceber que são apenas fantoches. Riem dos que trabalham para pagar seus gastos e corrupção. Riem de nós porque, nas próximas eleições, os idiotas neles votarão e os “defenderão” como se fossem salvadores - quando, na verdade, são os “diabos” da democracia.

Quem nos salvará dos Cunhas, Neves, Rousseffs, Silvas e seus apóstolos?

+Gibson

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O devaneio a-histórico da "pureza" cultural


Em se tratando de cultura, poucas coisas me aborrecem mais do que a conversa entediante sobre “pureza” (isto é, a qualidade de ser sem corrupção, infecção, imperfeição, mixagem etc) que alguns insistem em levantar. Aquele devaneio a-histórico de que haja uma “cultura pura”, uma “língua pura”, um “estilo puro”, etc, é absurdo e idiótico. Não é à toa que mantenha uma relação tão estreita com noções racialistas e de supostas “purezas étnicas” – por exemplo, a ideia de que haja uma “cultura brasileira” pura e original, ou de que alguém deva ter “orgulho de ser brasileiro/sulista/nordestino”!

Aliás, a ideia duma brasilidade “pura” serve de modelo quase perfeito para a demonstração da fraqueza do “argumento” a favor da ideia de pureza cultural/étnica. Lembro-me das muitas vezes que vi/assisti/ouvi/li (especificamente nos E.U.A., no Reino Unido e na Dinamarca), anúncios turísticos vendendo o Brasil como a terra da praia, do samba, da cerveja, e do futebol – isso para não incluir aqui o apelo sexual feito por muitos daqueles anúncios. Refletindo os esteriótipos repetidos no dia a dia brasileiro, aqueles anúncios vendem ao público internacional – especialmente na América do Norte e na Europa –, mas também o fazem no Brasil a brasileiros, a imagem dum “povo” que aprecia e consome aqueles “presentes” como se não houvesse um amanhã!... O problema é que há milhões de brasileiros que não conhecem o mar – o que implica que não vão à praia (banhada pelo Atlântico) –, e inúmeros outros que não gostam de samba, de cerveja ou de futebol!

Desde a infância, os brasileiros aprendem, na escola e fora dela, o mito sobre uma formação étnica tripartite: os “brasileiros” (O que é isso, a propósito? Um pedigree?) adviriam do mix de três grupos/raças – a saber os [amer]índios, os portugueses e os africanos! [Mesmo com todas as reformas curriculares já feitas, isso ainda permanece!] Esse povo falaria apenas português. Professaria e praticaria apenas as fés cristã (e apenas em suas formas ocidentais), candomblecista e umbandista... Esqueçam que mais de duzentas línguas são faladas no Brasil, por brasileiros – e que muitos brasileiros, no Brasil, não falam português. Esqueçam que muitos brasileiros não professam ou praticam aquelas expressões religiosas majoritárias. Esqueçam os muitos brasileiros que não portam um sobrenome português ou luso-brasileiro, mas que têm apenas o Brasil como lar, até porque é o único país que conhecem!... O que são eles, afinal? Marcianos caminhando sobre a “Terra do Vale Tudo”?

...Essa é a imbecilidade da etiquetagem de seres humanos em categorias artificiais – um dos resultados da “a-historicidade” (porque trata-se duma negação da experiência histórica humana) de noções de “pureza” cultural/ética.

Essas noções de “pureza” têm uma ligação com muitas dos comentários que ouço, por exemplo, no que concerne à música, à literatura e à própria língua. Os comentários que engrandecem a MPB, o samba, o forró, etc, quando comparados a outras formas musicais – como o rock, o pop, o funk, a EDM etc –, como se esses fossem os “originais representantes” da brasilidade ou, pelo menos, da musicalidade brasileira, se sustentam sobre o equívoco de que a “cultura” seja imutável, permanente. A ideia de que se está desvirtuando a arte literária quando, por exemplo, uma obra canônica tem sua linguagem “atualizada” para um público jovem assenta-se sobre uma compreensão equivocada tanta da historicidade linguística quanto da “natureza” da arte literária (e já tratei disso aqui). E todos esses equívocos baseiam-se numa perspectiva de que a humanidade e suas criações – sim, a “cultura” é uma criação humana, ela não “caiu do céu”! – possam ser congelados ou petrificados no tempo e no espaço.

O mais interessante é observar que os defensores dessas ideias utilizam os meios digitais contemporâneos – criações de nosso tempo – para defender um retorno à pureza mítica. Quanta incoerência!… Que sejamos salvos dessa obsessão por “pureza” cultural/étnica!

+Gibson

sábado, 3 de outubro de 2015

Uma breve nota sobre a questão da posse e porte de armas


Nunca tive muita paciência para com os “mentecaptos voluntários” – isto é, aqueles indivíduos que, mesmo podendo se informar, escolhem não o fazer, sejam quais forem suas razões. Quando se trata da discussão de temas “políticos” – como também de temas religiosos –, não faltarão “mentecaptos voluntários” advogando anátemas contra aqueles de quem discordam. Isso se evidencia ainda mais hoje, especialmente no pseudo-”conservadorismo” da moda que tomou as redes sociais digitais. [Os mentecaptos voluntários que se autoidentificam como “conservadores” parecem se ver como sinônimo da sofisticação intelectual – semelhantemente aos “esquerdistas” que tanto criticam, e que descrevem quase que como uma entidade única e abstrata… mas prefiro deixar meus comentários sarcásticos sobre isso para outra hora!]

Um desses “mentecaptos voluntários” brasileiros publicou comentários infelizes sobre o recente assassinato de dois profissionais da imprensa por seu antigo colega, e os tiroteios desta semana, ambos nos E.U.A., fazendo uma ligação entre a cobertura do caso e a discussão sobre o controle de armas para uso civil naquele país, e sinonimizando aquele contexto ao do Brasil. Seus leitores que também sejam voluntariamente mentecaptos devem ter concordado com sua teoria conspiratória... É uma pena! A retórica antidesarmamentista desses incoerentes pseudolibertários é uma piada de mau gosto, e um verdadeiro espetáculo de ignorância histórica! [Mas, calma! Ainda não estou advogando anátemas contra eles, só um pouco de sarcasmo!]

Filosófica, teológica e politicamente, sou contrário à ideia de qualquer poder externo ditar regras para minha vida pessoal. Não concordo com leis que controlem ou punam alguém por simplesmente externar um pensamento – por mais ofensivo que seja. Não concordo com leis que ditem regras para o comportamento privado dos cidadãos civilmente capazes, incluindo aquelas que ditam como pais devam criar ou educar seus filhos. Sou contrário ao uso e comércio de certos narcóticos e ao aborto, mas, ao menos parcialmente, penso que o que as pessoas fazem com seus corpos é problema seu – desde que eu, enquanto cidadão e pagador de impostos, não seja forçado a cobrir os custos por suas escolhas (na verdade, a discussão desses temas é muito mais complexa e não envolve apenas a questão do que as pessoas fazem a si mesmas, mas também deixarei esse tema para depois!). Apesar disso, acredito que a segurança do cidadão deva ser uma prerrogativa do Estado. Em meu ideário político, a propósito, a função básica do Estado – e “básica”, aqui, implica que ele pode ter mais funções – é justamente proteger e garantir a vida, a liberdade e o patrimônio do cidadão. [Esses três elementos são o que John Locke chamou de “propriedade”, que constituía um conceito muito mais amplo do que a “propriedade privada” proclamada por esses pseudolibertários brasileiros!]

Em se tratando do porte de armas no Brasil, o Estatuto do Desarmamento não “retirou um direito básico do cidadão” brasileiro. Portar armas nunca foi um direito básico do cidadão brasileiro. Desde 1603, pelo menos, havia leis que controlavam o porte de armas por “civis” aplicáveis à América portuguesa (as terras hoje integrantes da República Federativa do Brasil). As ordenações filipinas – conjunto onde se encontravam aquelas leis – estipulavam os detalhes sobre que tipos de armas podiam ser utilizadas por quem, quando, como, e onde. A legislação, obviamente, foi sendo alterada à medida da mudança de contextos.

Aqueles mentecaptos mais informados sobre a história do Direito nacional fazem, por sua vez, um tremendo esforço para justificar sua apologia ao porte de armas por civis através do apelo, na melhor das hipóteses equivocado, a tradições filosóficas e jurídicas estranhas ao contexto brasileiro. Sua base sempre será a tradição libertária americana, que defende uma noção de defesa congelada no contexto da América do Norte Britânica do século XVIII. Talvez eles devessem estudar mais as histórias da Inglaterra e dos Estados Unidos da América antes de publicarem e falarem as besteiras que espalham por aí!

Mas acho que, como um professor de História dos E.U.A. posso ajudá-los, um pouco, a se situarem. Vejamos...

A segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América – que os “filósofos políticos” “pró-armas” brasileiros, consciente ou inconscientemente, tomam como base para sua argumentação (já que seus argumentos são apenas uma caricatura daqueles dos “conservadores” americanos) –, de 1789, assevera o seguinte, num texto hoje estilisticamente confuso:


Uma milícia bem regulada, sendo necessária à segurança dum Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas, não será infringido.


Desde o próprio século XVIII, essa Emenda tem sido interpretada de duas formas pelos tribunais, cidadãos e políticos americanos: alguns defendem que ela garanta ao cidadão comum o direito inalienável de portar armas (a interpretação que os “pró-armas” brasileiros abraçam); outros defendem que ela apenas garante a cada Estado o direito de manter sua própria “milícia”.

Obviamente, não vale a pena focar as nuanças políticas da discussão nos E.U.A., já que os “pró-armas” do Brasil não a compreenderiam de qualquer forma – não porque não tenham a capacidade intelectual para tal, mas porque sua disposição não é de construir uma compreensão da questão, mas sim a de opor-se ao que pensam ser uma “bandeira esquerdista” (o controle da posse e porte de armas).

Eles não compreendem que, historicamente, aquela minúscula Emenda carrega uma tradição milenar britânica – testificada já pelas coleções jurídicas de William Blackstone – de os cidadãos (homens) terem a obrigação de ser parte de “milícias” para a defesa do “Direito”. Sua obrigação incluía o dever de fornecerem armas. Isso, obviamente, numa época na qual não existiam forças de segurança (polícia, forças armadas etc) profissionais.

No caso específico dos Estados Unidos, após a Revolução, havia a necessidade de todos os homens participarem duma “milícia bem regulada”, e como essas milícias ainda não eram forças profissionais, e como os Estados membros da União não tinham os recursos necessários para a manutenção de tais forças, o direito de manter e portar armas foi garantido. Mas esse era um direito atrelado a uma obrigação: “a segurança dum Estado livre”.

Percebeu?!

Se analisássemos as razões apontadas pelos autores liberais clássicos ingleses e americanos para a existência do Estado – o que não farei aqui –, veríamos que sua existência é justificada pela necessidade da proteção daqueles três elementos da “propriedade” do cidadão apontados por John Locke (a vida, a liberdade e o patrimônio). [Lembre-se que quando Locke escrevia sobre “propriedade” não era exclusivamente a bens (patrimônio) que ele se referia, era a esses três elementos.] Pare eles, a proteção desses era uma prerrogativa do Estado. É dessa perspectiva que emerge o direito de manter e portar armas na Constituição dos Estados Unidos.

Por que esse direito não é abolido na Constituição americana? Por inúmeras razões. Uma delas sendo porque a tradição constitucional americana geralmente não abole direitos – e como o direito à manutenção e porte de armas é parte integrante da Carta de Direitos, sua abolição é mais complexa e complicada.

No caso do Brasil atual, entretanto, há instituições de Direito que têm a função de proteger a “propriedade” (no sentido lockeano) do cidadão. O fato de haver corrupção e ilegalidades nessas instituições não pode ser justificativa aceitável para que retiremos delas a função de proteção e a passemos a cidadãos miliciados. Ademais, a posse e porte de armas nunca foi um direito constitucional básico dos cidadãos brasileiros!

Então, caros brasileiros “pró-armas”, mudem seus argumentos!

+Gibson