Economia de mercado e reforma trabalhista, notas soltas dum liberal impaciente

Gibson da Costa

Sempre compreendi que uma “economia livre” – isto é, aquela abstração ideológica que se refere a um sistema econômico no qual os consumidores podem escolher livremente de quem obter produtos e serviços, e no qual os produtores/provedores podem concorrer pela venda de seus produtos/serviços – seja a mais eficiente maneira de oferecer as melhores oportunidades e mais liberdade democrática aos cidadãos. Ainda estou convencido disso.

Entretanto, devo deixar claro que não compreendo a noção de “economia livre” como sinônimo necessário de “economia de mercado”. Essa segunda expressão me parece muito mais conectada à abstração de “mercado” como uma força a-histórica que regeria as relações sociais – e essa ideia me soa muita mais a um discurso ideológico dogmático do que a um retrato da realidade. Mais do que acreditar no “mercado” e defendê-lo, acredito no ser humano e defendo a sua liberdade e os seus interesses – e o “mercado” mais do que frequentemente não representa os interesses do ser humano e não corresponde à sua liberdade.

Lendo e ouvindo os argumentos a favor do tal projeto de reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro – imposto por um Executivo moralmente ilegítimo que abertamente tenta controlar o já desmoralizado Legislativo federal –, reconheço os traços dogmáticos da religião econômica neoliberal: para a qual o deus “mercado” é o senhor de tudo e de todos.

Os apóstolos da tal divindade insistem que “reformar” as leis trabalhistas – assim como as previdenciárias – é oferecer mais “liberdade” ao trabalhador. Abolir as leis antiquadas – e, sim, elas são até certo ponto deveras antiquadas (mas não são justamente os “conservadores” que pregam que o “antiquado” é o melhor?!) –, para eles, seria abrir novas oportunidades econômicas!… Minha pergunta é: Para quem, afinal?!

O “mercado” – o que é ele, afinal? –, em si, não é capaz de proteger os interesses dos consumidores, muito menos dos trabalhadores. É só olhar para as investigações da “Operação Lava Jato”. Não é justamente o “mercado” – nesse caso específico representado pelas grandes empreiteiras/construtoras brasileiras – que está sendo acusado pelo financiamento da corrupção política brasileira (e internacional)? Os discípulos crédulos das cartilhas econômicas de think tanks “direitistas” americanos – e, no Brasil, elas viraram moda entre um certo grupo de pessoas que tenta compensar seu parco poder socioeconômico com um ar de superioridade ideológica – dirão que isso não é o “mercado”, porque o “mercado” é “racional”; e, em resposta, direi: olhem ao seu redor!

Pense num/a trabalhador/a qualquer que não aceite as “propostas” (imposições) da empresa onde trabalha, de acordo com as regras trabalhistas agora em votação. O que aconteceria com ele/a se não as aceitasse e não tivesse as proteções da lei?... Ora, sofreria as consequências do “mercado”: se não quer as condições “propostas” (leia-se “impostas”), há muitos/as outros/as que as querem!

O fato é que, para que uma economia seja relativamente livre – especialmente no contexto brasileiro –, é indispensável haver leis de proteção ao trabalhador (e ao consumidor). O “mercado” sozinho é incapaz de proteger os interesses dos mais fracos (a saber, os trabalhadores e os consumidores), e isso é claramente demonstrável na história econômica do mundo contemporâneo – até porque o “mercado” não é uma entidade, é, antes, um artefacto humano.

É também verdade que os pequenos empreendedores sofrem como consequência duma burocratização excessiva, mas isso não pode ser desculpa para que o trabalhador comum perca certas proteções. O que seria desse trabalhador ou trabalhadora se não houvesse limites à exploração de seu labor por aquele que o/a emprega?... Estão os brasileiros prontos para viver como os trabalhadores americanos – em geral com pouquíssima proteção, com quase nenhum direito?... Pois é exatamente isso que o Executivo moralmente ilegítimo agora propõe: uma “americanização” (ou seria “americanalhação”, na linguagem do finado Paulo Francis) das relações de trabalho no Brasil – em outras palavras: se o trabalhador não aceita o que o empregador impõe, há outros que o aceitarão!

É isso, a propósito, o que pregam as cartilhas dos chamados “conservadores” americanos. E aqueles brasileiros que citei anteriormente recitam essas cartilhas como jovens recém-conversos recitam os livros sagrados de sua mais nova religião. O deus “mercado”, assim, se torna mais importante do que o ser humano e a sua condição!

É importante reconhecer que as leis trabalhistas são, sim, anacrônicas, e precisam ter certos aspectos atualizados. Mas não é interessante que os políticos brasileiros pensem no anacronismo das leis trabalhistas, mas não no anacronismo, por exemplo, das leis que regulam a vida eleitoral?... Esse, a propósito, é o perfil do político padrão brasileiro (e dos do resto do mundo): os princípios que valem para seus interesses não podem ser aplicados aos interesses da maioria dos cidadãos!

Resta-nos ver, nos dias que seguem, o que será do trabalhador brasileiro no império do “mercado”, no processo de “americanalhação” do ator mais fraco no cenário das relações de trabalho. Restarão os subempregos a la americana?! É esperar e ver!

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